O Projeto de Indicação 281/2019, apresentado por Marmuthe Cavalcanti, candidato a vereador de João Pessoa, na Câmara Municipal, vai proporcionar um grande benefício para a população de baixa renda da Capital, principalmente aos jovens. Trata-se do Programa Municipal Universidade Para Todos (Prouni João Pessoa), que visa ampliar o acesso ao Ensino Superior com a concessão de bolsas de estudo integrais em cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica, autorizados pelo Ministério da Educação.

O Programa Municipal Universidade Para Todos beneficiará jovens de baixa renda que cursaram o Ensino Médio completo em escola da rede pública, ou privada na condição de bolsista integral, que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse o valor de dois salários mínimos.

Para participar do Programa, os jovens devem atender a alguns requisitos como: serem residentes e domiciliados no Município de João Pessoa, comprovando a residência por, no mínimo, três anos; não possuir diploma de graduação; e nem se encontrar matriculado em outro curso de Ensino Superior.

Além do benefício da bolsa de estudo, o grande diferencial do Prouni João Pessoa é a isenção de taxas acadêmicas e de compra de material didático. O Programa também vai contemplar professores da Rede Municipal de Ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da Educação Básica, independentemente da renda familiar per capita. Também será estimulada a participação das pessoas com deficiência, observando as condições de acessibilidade e adequação de equipamentos do ambiente educacional.

“A efetivação do Prouni João Pessoa será uma das principais lutas do nosso mandato ao retornarmos à Câmara Municipal. Trata-se de uma política pública fundamental para ampliar e democratizar o acesso ao Ensino Superior, que já vem trazendo ótimos resultados em âmbito nacional. Por isso, vamos dialogar com o Executivo Municipal e as faculdades privadas, para que o Programa forneça boas oportunidades a todos os participantes e reduza a desigualdade de acesso às universidades”, afirmou Marmuthe.

O Prouni João Pessoa funcionará sob o regime de redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), a ser pago pelas instituições de ensino, que hoje é de 5%. Com o desconto no primeiro ano de implantação do Programa, a alíquota será de 4,25% e diminuirá, gradualmente, até o quarto ano, para 2%. As instituições que tiverem interesse em aderir ao Programa devem estar localizadas no território geográfico de João Pessoa, além de estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais.

O Programa também será estendido aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia. A proposta é um incentivo gratuito à qualificação dos profissionais que, atualmente, não dispõem de parcerias para este tipo de formação acadêmica.

Também, por abranger a participação de pessoas com deficiência, o Prouni João Pessoa visa estimular a adequação das instituições de ensino às normas de acessibilidade no ambiente educacional, com a adequação de equipamentos, materiais pedagógicos e currículos, visto que esta condição é imprescindível para a vigência do termo de adesão.