Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (21), uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para discutir o processo licitatório para concessão de exploração do Terminal Rodoviário da Capital. “A Câmara Municipal não poderia jamais se furtar desse processo que está acontecendo com o nosso Terminal Rodoviário, pois ele faz parte da nossa jurisdição, e, como nós somos representantes do povo pessoense, queremos saber quais são os verdadeiros ganhos e os prejuízos que a sociedade terá com a concretização dessa concessão”, justificou o autor da propositura, vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B). Conforme explicou o parlamentar, o governo estadual abriu licitação para que empresas privadas disputassem o direito de administrar, pelos próximos 15 anos, esse serviço e de melhorar a infraestrutura do equipamento público.

Comerciantes do local cobraram a garantia de que os locatários vão poder continuar trabalhando dentro do Terminal após o processo. “Com essa privatização, temos certeza que as taxas para os comerciantes, como os valores dos aluguéis, vão aumentar demasiadamente, forçando até a desistência de quem está lá há décadas”, comentou João de Deus. “O Estado alega que não tem valores para investir na Rodoviária, mas está investindo muito mais em estádios, por exemplo, e entregando a Rodoviária a empresas privadas”, criticou o comerciante.

A diretora de transportes do Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB), Nilza Magalhães, esclareceu que não vai ocorrer a privatização do Terminal, mas que será dada uma concessão para sua administração. Ela acrescentou que a licitação está temporariamente suspensa e que todas as questões discutidas serão levadas ao governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), para adequação do projeto. “Nós não queremos que ninguém saia no prejuízo”, adiantou.

Prefeitura sugere municipalização do equipamento público

O representante da Secretaria de Transparência Pública da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Hipólito Rodrigues, sugeriu a municipalização do equipamento público. “A PMJP tem todo o interesse em administrar e investir no Terminal Rodoviário, integrando-o inclusive com o Terminal de Integração e com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). É só o governo estadual e o DER-PB se interessarem”, destacou.

Nesse sentido, o vereador Renato Martins (PSB) esclareceu que tal medida não é possível, porque o serviço se refere a uma política pública de integração intermunicipal, que é privativa do governo do Estado. Já os vereadores Lucas de Brito (DEM) e Eliza Virgínia (PSDB) demonstraram preocupação com a situação de abandono em que se encontra o Terminal Rodoviário da Capital atualmente. “O Terminal tem que ser viabilizado, de uma forma ou de outra, tanto para melhorar a vida dos comerciantes quanto para o usuário final”, opinou Eliza Virgínia.

“A solução da concessão, quando vem garantida pela igualdade de oportunidades para exploração do serviço, como é o caso de uma licitação, e pelo diálogo com os comerciantes instalados para que eles não sejam prejudicados no processo, é um ganho para a cidade de João Pessoa”, declarou o vereador Lucas de Brito. Também participou da mesa de discussão da audiência pública o diretor de Administração do DER-PB, Felipe Braga.

Érika Bruna Agripino / Secom-CMJP