DISPÕE SOBRE À LEI PISCINA SEGURA, PREVENDO A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS RALOS DAS PISCINAS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Autor: Marmuthe de Souza Cavalcanti
  • Localização Atual: Parlamentar - PAR
  • Situação: Relator
  • Última Ação: Vereador Guga Em: 15 de dezembro de 2021