DISPÕE SOBRE À LEI PISCINA SEGURA, PREVENDO A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS RALOS DAS PISCINAS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Autor: Marmuthe de Souza Cavalcanti
• Localização Atual: Parlamentar - PAR
• Situação: Relator
• Última Ação: Vereador Guga Em: 15 de dezembro de 2021