Aprovado em plenário pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Indicação 285/2019, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (União Brasil), propõe a instituição do “Censo Inclusão”, para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na capital paraibana. O parlamentar já havia apresentado um Projeto de Lei (108/2013) com o mesmo objetivo.

Segundo Marmuthe, a inciativa possibilitaria a formulação de políticas públicas voltadas para este segmento da população; o acompanhamento de como essas medidas estão sendo eficazes; a modificação ou revogação de leis que indiretamente os discriminem; e ainda a implementação de medidas apropriadas para eliminar o preconceito ou qualquer tipo de defasagem ocasionada a estas pessoas.

“Compreender e captar dados de pessoas com deficiência estimula à pesquisa e esforços para prover serviços (educacionais, laborais, informacionais) que permitam a este segmento ter maior acessibilidade, autonomia, visibilidade e inclusão, dando oportunidades para participarem mais da vida em sociedade. A criação do ‘Censo Inclusão’ possibilitaria um avanço considerável nas políticas públicas destinadas a melhorar a vida das pessoas com deficiência em nossa cidade”, destacou Marmuthe.

De acordo com o Projeto 285/2019, o “Censo Inclusão” será executado pelo órgão municipal responsável pela coordenação das atividades relativas às pessoas com deficiência. Os dados coletados serão organizados em cadastro acessível ao público, na sede deste órgão municipal e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Além disso, poderão ser estabelecidos convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, para execução do “Censo Inclusão”, de acordo com a legislação vigente.

“Uma medida semelhante a que apresentamos na Câmara de João Pessoa já está sendo executada, desde o ano passado, pelo Governo da Paraíba, através do Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência, também chamado de Censo PcD. Inclusive, convidamos as pessoas com deficiência que ainda não realizaram esse cadastro para que acessem o site do Governo e participem deste esforço coletivo pelo aprimoramento de políticas públicas e garantia de direitos. Em caso de crianças, os pais ou responsáveis devem responder por elas. Enfim, acreditamos que esta iniciativa também possa ser realizada aqui na Capital, de forma objetiva e específica, conforme propomos em nosso projeto”, finalizou Marmuthe.