Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Abaixo da justificativa, segue minuta da Lei ora sugerida, para análise da Municipalidade, a fim de torná-la, efetivamente, uma política pública em João Pessoa
Autor: Marmuthe de Souza Cavalcanti
Localização Atual: 1º SECRETARIO(A) - 1SEC
Situação: Enviado para o Poder Executivo
Última Ação: Para despacho da 1ª Secretaria Em: 19 de abril de 2022