INSTITUI MECANISMOS PARA COIBIR À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autor: Marmuthe de Souza Cavalcanti
- Localização Atual: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
- Situação: Para designação de relator
- Última Ação: Vereador Thiago Lucena Em: 13 de dezembro de 2023