A exoneração de aproximadamente 300 servidoras ligadas à Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE) virou tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a tarde desta quarta-feira (12). O vereador Marmuthe (SDD), propositor do evento, lamentou a ausência de qualquer representante do Governo do Estado para esclarecer a situação da desoneração e da retenção do salário das servidoras e confirmou que a Ouvidoria da Casa já denunciou o caso e aguarda o resultado da apuração.

O parlamentar explicou que a audiência surgiu com o objetivo de sanar o prejuízo das servidoras públicas que prestavam serviços nas creches estaduais e que foram demitidas após o repasse dessas unidades para o Município. Ele ainda explicou que as servidoras afastadas entraram no Governo do Estado a partir de um concurso simplificado, em 1994, e que, com a municipalização das creches, o Governo do Estado havia garantido que não haveria demissões.

“Elas foram demitidas sumariamente sem nenhum direito garantido, sem nenhuma comunicação prévia. Já denunciamos o caso, através da Ouvidoria da CMJP, ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Outra denúncia é do salário do mês passado, em que foi descontado o mesmo valor do vencimento, além do 13º salário, no ano passado, que foi pago na quantia de R$ 0,01”, afirmou o vereador mostrando os valores num contracheque de um servidor.

Na ocasião, o vereador exibiu um vídeo do Governador Ricardo Coutinho (PSB) no qual ele prometeu, em campanha, não demitir funcionários com mais de 20 anos de serviços prestados. O vereador ainda mostrou um contracheque, referente ao mês passado, de uma servidora em que constavam o salário de R$ 724,00, além de uma restituição, com desconto de R$ 724,00, ou seja, nulo. “Que restituição é essa? O Governador precisa dar o respeito à dignidade humana. Também consta no contracheque o 13º salário, de forma proporcional, com o valor de R$ 0,01”, criticou.

Profissionais tinham mais de 20 anos de serviço

“São profissionais que trabalham duro, e que estavam em suas funções há mais de 20 anos. É contra a lei demitir sem justa causa pessoas que trabalhavam há tanto tempo nessas unidades de ensino infantil. Creche é um setor onde há que ter dedicação e competência para trabalhar. Onde nos doamos assumindo mais que nossas funções. Cobramos que o Governo do Estado possa nos garantir permanecer como funcionárias do Estado e que o Ministério Público cobre a promessa de regularização de nossa situação, algo já mencionado pelo órgão anteriormente”, comentou Rosângela de Castro.

Marmuthe declarou que as servidoras são vítimas da burocracia, desorganização e descaso da Gestão Estadual. “Aos poucos, desde o ano passado, essas servidoras passaram a ser demitidas e enganadas pelo aparelho burocrático do Estado. Inicialmente, foram informadas de que retornariam às suas secretarias de origem para remanejamento de locais de trabalho. Após isso, foram informadas de que suas documentações ainda não haviam chegado às secretarias d eoriegem e que continuassem telefonando para obter notícias. E finalmente, acabaram recebendo a notícia de que estavam exonerados dos seus cargos”, lamentou.

Categoria pretende protestar nas ruas e ir até o Palácio da Redenção

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, dia 18 haverá uma reunião com o Ministério Público para tratar dessas questões. “Caso precise, vamos mobilizar a todos e ir pra frente do Palácio da Redenção protestar se preciso. A partir da próxima semana nossa luta terá um calendário. Precisamos da presença de todos. Vamos às ruas.”, convidou.

“Acho um absurdo um governo perseguir servidores, defensores públicos, professores e polícia, dentre outras categorias. Apoiei o governador em 2010 e houve a mudança de discurso, virando as costas pra todas as promessas feitas anteriormente. O povo quer salário, comida na mesa, dinheiro pra pagar as contas, emprego e que o senhor fale a verdade, governador. Isso é uma ditadura!”, desabafou Raíssa Lacerda (PSD).

A vereadora questionou o motivo de não haver mais investimentos na educação e saúde, citando o caso de 300 crianças que aguardam cirurgia no Hospital Arlinda Marques. A vereadora também sugeriu que os servidores ocupem as ruas e protestem. Ela se colocou à disposição dos servidores demitidos para lutar em prol de seus direitos. “Eu me ofereço a estar com todos nas ruas em protesto, e se precisar, cedo até trio elétrico para lutarmos por esse pleito”, afirmou Raíssa Lacerda.

Também estiveram presentes o representante da Central única dos Trabalhadores (CUT), Rogério Braz; a representante da categoria exonerada, a servidora Rosângela de Castro e conselheiros do Orçamento Participativo. A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, e a secretária executiva do Estado da Educação, Márcia Lucena, ambas justificaram a ausência com o motivo de outros compromissos agendados para o mesmo instante.

Haryson Alves / Secom-CMJP