A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta quinta-feira (17/10), uma audiência pública para discutir sobre a regulamentação da propaganda volante com o uso de aparelhos de som na Capital. O evento ocorreu no plenário Senador Humberto Lucena, tendo como autor da propositura o vereador Marmuthe (SDD). As galerias e o plenário da CMJP foram ocupados pelos profissionais do setor, que tiraram suas principais dúvidas e acrescentaram suas impressões sobre o tema.

“A cidade de João Pessoa conta com diversas famílias que são alimentadas por profissionais da propaganda volante. A classe, representada de forma geral pela Associação dos Profissionais de Propaganda Volante (ASSPROV), me procurou e relatou dificuldades no tocante à renovação de licenças outrora concedidas, o que tem gerado insegurança jurídica para esses profissionais”, justificou Marmuthe.

O propositor ainda ratificou sua propositura na observância do que está disposto nos artigos 23, inciso I, e 30 da Constituição Federal (CF); e inciso I, do artigo 11, da Constituição do Estado da Paraíba. “Apresento este projeto que tem por escopo, entre outras coisas, a livre associação, a atividade autônoma, entre outras”, falou o vereador. “O projeto se norteia também pela necessidade da regulamentação da profissão, além de garantir o direito à tranquilidade do cidadão no conforto do seu lar. Pretende evitar excessos de volume e abusos no horário da propagação de sons”, acrescentou.

A mesa foi composta pelo propositor da audiência; pelo vereador Raoni Mendes (PDT); o diretor técnico da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Ieure Amaral Rolim; fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam); presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda Volante da Paraíba (Asspprov-PB), Oseias Ferreira da Silva; chefe da divisão de policiamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Edvaldo Teixeira de Oliveira; assistente de encaminhamento da Ouvidoria de João Pessoa, Sônia Rodrigues; delegado do Meio Ambiente e representante da empresa Autonomia Ambiental, Fernando Yplá.

Intervenções

Socorro Menezes fez questão de salientar a importância da profissão para o desenvolvimento da cidade, porque estes profissionais são os principais mensageiros dos grandes eventos que acontecem na Capital, seja para uma campanha institucional ou para uma campanha comercial, assim como acontecimentos culturais e artísticos.

O diretor da Sudema falou que existem grandes conflitos na área, mas garantiu que a Superintendência tem realizado um trabalho para possibilitar maior rapidez no licenciamento dos carros, sempre observando todos os requisitos que constam na regulamentação do uso de som em meio público. Ele ainda lembrou que o respeito aos níveis de som estabelecidos na legislação evita problemas na saúde dos próprios profissionais do setor.

O presidente da Asspprov lembrou que a associação foi fundada em 2012 e que, desde o momento da sua fundação, a maior preocupação tem sido educar e conscientizar a categoria sobre o impacto ambiental das ações da profissão dentro da cidade. De acordo com ele, a associação conseguiu diminuir bastante os abusos que aconteciam na atividade.

“Estamos realizando um passo mais ousado, que é a busca da regulamentação da nossa profissão na cidade para evitar a marginalização. Somos marginalizados. Lembro o sucesso de Chico Buarque que diz “joga pedra na Geni”, assim nos sentimos. Mas, de acordo com pesquisa, o nosso mercado varejista cresceu 18%, enquanto em todo país a média ficou em pouco mais de 6% . Quem mais está próximo do mercado varejista da nossa cidade que os profissionais do som volante?”, falou Oseias Ferreira. “Muitas donas de casa falam que esperam as propagandas dos carros de som para ouvir as promoções do dia. Nossa a atividade é extremamente necessária para o desenvolvimento da cidade”, acrescentou.

Fernando Yplá sugeriu que todos os veículos tenham decibelímetro e cartilha informativa sobre a legislação do setor; e que todos os veículos circulem com selos de liberação para melhor fiscalização até mesmo por parte dos profissionais, que poderão denunciar os veículos que não estiverem com o selo.

Marmuthe ainda disse que, com base no que foi discutido na audiência, vai tirar ideias e prerrogativas para embasar melhor sua propositura legislativa que tramita nas comissões da CMJP. “Estou acostumado a enfrentar desafios, e garanto a voz e a vez dos profissionais enquanto estiver no Legislativo da Capital. Lembro que se não fossem os carros de som muitos políticos da nossa cidade não estariam na Câmara, e sei que sou um deles”, falou.

Projeto de Lei

Na ocasião, o parlamentar fez questão de apresentar os principais pontos do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a propaganda volante com o uso de aparelhos de som colocados em veículos automotores na cidade. De acordo com o documento, entende-se por serviço de publicidade volante, necessariamente móvel, a divulgação através de aparelho sonoro instalados em veículos automotores como elencados na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 349/2010 de quaisquer produtos, ou a divulgação de qualquer tipo de publicidade e eventos.

O documento ainda preconiza que os proprietários deverão ter todas as licenças ambientais vigentes; os equipamentos sonoros deverão ser desligados a 200 metros antes de repartições públicas, escolas, hospitais, casas de saúde, clínicas, casas de repouso, asilo de idosos, creches e manifestações públicas, sendo ligados 200 metros após; as ondas de som emitidas não poderão ultrapassar 80 decibéis; e não se enquadra na lei a divulgação de mensagens e publicidade referentes às campanhas eleitorais, por serem regulamentadas pela legislação eleitoral.

Damião Rodrigues / Secom-CMJP