Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre a inclusão do profissional podólogo nas equipes multiprofissionais que compõe as Unidades Básicas de Saúde de João Pessoa
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre a criação, no quadro de empregos efetivos do poder executivo, do grupo “magistério e especialista para a educação inclusiva”
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Abaixo da justificativa, segue minuta da Lei ora sugerida, para análise da Municipalidade, a fim de torná-la, efetivamente, uma política pública em João Pessoa
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre a política de erradicação da pobreza menstrual no Município de João Pessoa, com a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos. Abaixo da justificativa, segue minuta da Lei ora sugerida, para análise da Municipalidade, a fim de torná-la, efetivamente, uma política pública em João Pessoa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, no sentido de elaborar e enviar Projeto de sua competência, dispondo sobre a alteração e majoração da margem consignável para empréstimos, em 5% (cinco por cento), passando de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) até 31 de dezembro de 2021.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO, QUE ENVIE PROJETO DE SUA COMPETÊNCIA, DISPONDO SOBRE AS PAUSAS COMPENSATÓRIAS DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE OS PLANTÕES DIURNO E NOTURNO.
