DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA DELIMITAÇÃO DO BAIRRO BARRA DE GRAMAME NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.574, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE “PADRE MAURÍCIO LAGORCE” A PRAÇA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, NESTA CAPITAL, ENTRE AS RUAS ADALGISA LUNA DE MENEZES, TENENTE FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, LUIZ GONZAGA DE ANDRADE, COMERCIANTE CAROLINO DA SILVA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RONALDO MIGUEL BESERRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO DE GRAMAME – LOTEAMENTO NOVO MILÊNIO, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI – SORAYA CARTAXO, O PARQUE LINEAR DO VALENTINA DE FIGUEIREDO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA RUA INSPETORA EMÍLIA MENDONÇA GOMES, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS OCULTAS OU QUAISQUER DISPOSITIVOS SECRETOS DE CAPTURA DE IMAGEM E ÁUDIO EM CÔMODOS PRIVATIVOS DE HOTÉIS, POUSADAS, UNIDADES HABITACIONAIS VOLTADAS AO ALUGUEL POR DIÁRIA OU TEMPORADA E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E QUEDAS DE PESSOAS EM PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, A SER REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
