Como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, Marmuthe teve participação decisiva para consolidar a ‘Semana do Bebê’ em João Pessoa, através da Lei 13.018/2015, de sua autoria. Uma estratégia de mobilização social que coloca a primeira infância no centro da atenção das comunidades e do Poder Público, ajudando, inclusive, a reduzir a mortalidade infantil na Capital.

Também criou diversas outras leis, relacionadas direta ou indiretamente com a defesa, proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças ou adolescentes no Município de João Pessoa. Confira abaixo a lista completa:

Lei Municipal 12.722/2013, de 20 de dezembro de 2013 (Lei Anti Cola) – Proibição da venda de cola de sapateiro e substâncias similares aos menores de 18 anos na Capital.

Lei Municipal 12.798/2014, de 03 de fevereiro de 2014 – Determina a comunicação por parte de hospitais, clínicas e demais unidades de saúde, das ocorrências envolvendo o consumo de drogas lícitas ou ilícitas por crianças ou adolescentes.

Lei Municipal 13.018/2015, de 22 de maio de 2015 – Institui a ‘Semana do Bebê’ no calendário oficial de eventos do Município de João Pessoa, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e ampliando os cuidados de saúde para as gestantes, recém-nascidos e primeira infância.

Lei Municipal 13.243/2016, de 18 de julho de 2016 – Dispõe sobre a impossibilidade de recusa da matrícula de aluno com deficiência, garantindo acessibilidade e instalação de cadeira escolar adaptada em todos os estabelecimentos de ensino da rede privada.

Lei Municipal 13.248/2016, de 18 de julho de 2016 – Dispõe sobre a instalação de equipamento de lazer e recreação adaptado para crianças e adolescentes deficientes nos estabelecimentos de ensino da rede privada, e dá outras providências.

Lei Municipal 13.328/2016, de 22 de novembro de 2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais registrarem e comunicarem às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca do neonato com Síndrome de Down.

Lei Municipal 1.879/2017, de 04 de agosto de 2017 – Obriga os estabelecimentos de ensino a garantir material adaptado e atendimento educacional especializado para os estudantes com Down.

Lei Municipal 13.548/2017, de 29 de dezembro de 2017 – Torna obrigatória a realização dos exames de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais indicativos da Síndrome de Down.

Lei Municipal 1.957/2021, de 26 de novembro de 2021 (Lei Lucas Santos) – Inclui, no âmbito da rede de ensino, assistência social e saúde básica do Município de João Pessoa, que lida com crianças e adolescentes, um calendário psicossocial atualizado mês a mês, voltado ao acompanhamento da saúde mental deste segmento.

Lei Municipal 14.308/2021, de 30 de novembro de 2021 – Cria na Rede de Saúde do Município o projeto “Hora do Colinho”, a fim de que os recém-nascidos órfãos ou que estão privados da presença materna possam ter acolhimento humanizado.

Porém, a luta do vereador pela proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes vai muito além. Através do trabalho social realizado pela ONG Cicovi, Marmuthe vem beneficiando milhares de crianças ao longo dos anos, com atividades socioeducativas, culturais e esportivas, promovendo inclusão social e fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil.