Marmuthe e representantes das pessoas com Síndrome de Down, durante audiência pública na Câmara de João Pessoa

A defesa, proteção e promoção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down também se tornou uma importante bandeira de luta política para Marmuthe. Pai de uma menina com esta alteração genética, o vereador vem lutando sempre pela inclusão social deste segmento. E através dos contatos e diálogos com especialistas, instituições e ativistas desta área, reunidos em audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa, elaboramos e conseguimos a aprovação de quatro leis municipais, e um Projeto de Lei:

Lei 13.327/2016 – Instituiu o Cadastro Municipal de Pessoas com Síndrome de Down;

Lei 13.328/2016 – Obriga os hospitais a registrar e comunicar às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca do nascimento de crianças com Síndrome de Down;

Lei 1.879/2017 – Obriga os estabelecimentos de ensino a garantir material adaptado e atendimento educacional especializado para os alunos com Síndrome de Down;

Lei 13.548/2017 – Torna obrigatória a realização dos exames de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down;

Projeto de Lei 201/2021 – Inclui, no calendário oficial de eventos de João Pessoa, o “Março Down” como mês de conscientização e luta pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down.

Antes da criação dessas leis existia uma lacuna normativa em João Pessoa em relação às pessoas com Síndrome de Down. Daí a necessidade e importância de mapear este grupo e garantir seus direitos, desde o nascimento. Assim, a inclusão tem sido uma palavra marcante na vida e no mandato de Marmuthe, que segue na luta em defesa das pessoas com deficiência.