A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (24), e aprovou parecer favorável a 15 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Dentre eles está o que prevê a criação do programa de saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos).

O PLO 1914/2024 institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para a promoção de atendimento psicológico a pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. O programa tem como objetivo acolher pais e cuidadores, com orientações e informações específicas acerca da deficiência; orientação psicoeducacional; acompanhamento de saúde mental dos pais e cuidadores no combate à depressão e ao suicídio; além da formatação de estratégias de enfrentamento de alterações sociais e de aceitação da deficiência, em conjunto com o núcleo familiar.

De acordo com o projeto, o benefício será concedido aos responsáveis diretos pelos cuidados primários de pessoa com deficiência, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos. Sobre o assunto, a comissão também foi favorável ao PLO 1793/2023, que dispõe sobre a criação de um protocolo municipal para a identificação e encaminhamento de patologias relacionadas ao risco de suicídio. A medida tem como objetivo promover a prevenção ao suicídio e fornecer o suporte adequado a indivíduos em risco.

Secom CMJP