O Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (5), com o vereador Marmuthe Cavalcanti, para tratar da aplicação da Lei 14.617/2022. A diretriz dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas de João Pessoa incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento.

Segundo o vereador Marmuthe, essa lei é fundamental para gerar uma maior garantia de direitos. De acordo com ele, a visita ao Procon Estadual, enquanto órgão fiscalizador, é uma forma de fazer valer esse direito adquirido para as pessoas com Síndrome de Down.

Para a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, a recepção do legislador na sede da Autarquia é um passo importante para garantir a aplicação das leis, garantindo, também, uma proteção ao cidadão consumidor. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato através do WhatsApp (83) 98618-8330, ou disque 151 gratuitamente. Se preferir, acesso o nosso site: https://procon.pb.gov.br.

Ascom Procon-PB