De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 265/2021, em tramitação na Câmara de João Pessoa (CMJP), institui em nosso município a campanha “Quem Ama, Vacina”, que visa à prevenção e combate às doenças constantes do calendário oficial de vacinação, conscientizando as famílias e responsáveis legais por crianças sobre a importância da prevenção de doenças, por meio da vacinação.

As crianças são as maiores vítimas da disseminação e do contágio de doenças, pois seu sistema imunológico ainda está em formação. Ao frequentarem creches, escolas, e até diariamente, elas põem a mão em diversos locais e mantém contato, e/ou compartilham objetos contaminados, com outras crianças, aumentando assim o risco de contágio por doenças. A prevenção tem como sua maior arma a vacinação, na qual os vírus e bactérias são atenuados ou inativados, para estímulo das defesas do organismo humano.

“Quando a família ou responsável legal não leva a criança para vacinar, não coloca apenas a saúde da mesma em risco, mas todas as outras com quem têm contato. O artigo 227 da Constituição Federal impõe que é dever da família, assim como da sociedade, do Estado e dos Municípios, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e aos demais direitos básicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente também afirma a obrigatoriedade da vacinação das crianças, e até multa em caso de descumprimento do calendário de vacinações”, destacou Marmuthe.

A campanha “Quem Ama, Vacina” estabelece as seguintes diretrizes: I – Participação dos Estabelecimentos Municipais de Saúde e das Diretorias Regionais de Ensino nas atividades voltadas à prevenção das doenças, por meio de campanhas educativas, podendo para tanto firmar parceria com organizações da sociedade civil; II – Ampla divulgação do calendário, bem como da importância da vacinação e das consequências da não vacinação; III – Promoção de atividades de conscientização dos responsáveis legais.

“Tomar as vacinas no período correto é a melhor maneira de se proteger de uma variedade de doenças graves e de suas complicações, que podem resultar em sequelas permanentes e até levar à morte. Dessa forma, urge o fomento a esta prática. Uma campanha que sensibilize os pais, tutores, guardiões e demais responsáveis legais, por meio da conscientização, bem como das consequências do seu não cumprimento, pode engajar e mobilizar toda a sociedade pela vacinação. Quem ama, vacina”, concluiu o vereador Marmuthe.