Em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Ordinária 451/2021, apresentado recentemente pelo vereador Marmuthe Cavalcanti, institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pela Cidade de João Pessoa, em consonância com o a Lei Orgânica do Município e com a Base Nacional Comum Curricular.

O objetivo é incrementar a rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes, buscando a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis; trabalhando de forma organizada e coordenada no combate aos altos índices de evasão escolar; garantido o direito fundamental à Educação; buscando, assim, confirmar uma concepção democrática da instituição escolar como direito de todos. Não apenas no acesso, mas também na permanência e sucesso das crianças e adolescentes nas redes de ensino, visando implementar uma sociedade mais justa e igualitária.

“João Pessoa vem sofrendo com a evasão e o abandono escolar, sendo necessária uma política pública e social robusta, bem organizada, e capaz de incentivar a presença do aluno na sala de aula, através da oferta de boa estrutura, material, projetos integrativos junto à comunidade, e um corpo técnico multiprofissional, necessário para atender as expectativas dos estudantes, sejam elas de cunho didático, educacional, psicológico ou social. Nesse cenário, promover um plano municipal de combate à evasão e abandono escolar representa um avanço significativo para o Sistema de Educação do Município”, justificou Marmuthe.

O abandono escolar é uma realidade bem conhecida de milhões de brasileiros e uma pesquisa do IBGE registrou pela primeira vez em números. Em 2020, das 50 milhões de pessoas com idades entre 14 e 29 anos, dez milhões, ou seja, 20% delas, não tinham terminado nenhuma das etapas da educação básica. No índice, a grande maioria é de pretos e pardos. O principal motivo: necessidade de trabalhar e depois a falta de interesse. Entre as mulheres, a gravidez e as tarefas domésticas. A situação é ainda mais grave na região Nordeste, na qual três em cada cinco adultos não completaram o ensino básico. E na capital paraibana não é diferente.

“Próximos da vacinação em massa contra a Covid-19, existe a expectativa de que até o final de 2021 as aulas presenciais sejam retomadas de modo gradativo, o que embasa a preocupação do nosso mandato em garantir que esse retorno seja também marcado por novos mecanismos integrativos, capazes de, nesta nova fase, fazer com que os estudantes se sintam à vontade para frequentar as escolas, motivados e incentivados por políticas públicas que valorizem a qualidade do ensino e estejam aptas a sanar as deficiências do aluno. Portanto, combater a evasão e o abandono escolar significa proporcionar ao aluno mais qualidade de vida, dignidade, e acesso integral à Educação”, concluiu o vereador Marmuthe.