Em entrevista ao programa Café Com Política PB, o vereador Marmuthe Cavalcanti – que já está em seu terceiro mandato e vem se destacando na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) – falou sobre a Lei Municipal 14.295/2021, de sua autoria, determinando que as empresas de entrega por aplicativo, que atuam no Município de João Pessoa, deverão manter pontos de apoio destinados aos entregadores (motoboys), em locais de alta demanda de entrega.

A Lei 14.295/2021 estabelece que os pontos de apoio deverão prover aos entregadores cadastrados nas respectivas plataformas, estrutura mínima para auxiliar na consecução de suas atividades, incluindo: sanitários; água potável; álcool em gel; local de apoio e descanso; além de pontos de energia gratuitos para recarga de celular. Inclusive, já existem alguns pontos de apoio nos lugares de maior fluxo, como no centro da cidade e no estacionamento do Bar do Cuscuz (Cabo Branco).

Marmuthe falou também sobre o Terminal Central de Integração da Zona Sul, no bairro do Valentina de Figueiredo, uma obra que vem lutando pela construção desde 2016. Inclusive, destinou recursos através de emenda parlamentar e fez um pedido oficial para que seja concluído de forma imediata (Requerimento 4.993/2021).

O vereador disse ainda que defende o piso salarial estadual e municipal para os profissionais da Enfermagem, e que chegou a encaminhar um Requerimento (5.016/2021) solicitando a bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional que lute pela aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, instituindo o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem. Além disso, o vereador tem apresentado projetos na Câmara de João Pessoa em defesa da categoria, tais como: Projeto de Lei 288/2021; e Projeto de Indicação 87/2021; que normatizam o descanso (pausas compensatórias) para todos os profissionais da Enfermagem, durante os plantões diurno e noturno, nos estabelecimentos e serviços de saúde privados, e na Rede Municipal de Saúde, respectivamente.

Marmuthe também explicou o seu projeto que proíbe a cobrança de taxa ou valor adicional para matrícula e/ou mensalidade de estudantes com Down e outras síndromes. Em tramitação na CMJP, o Projeto de Lei 923/2022, de autoria do vereador, proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento, e outras síndromes, com vistas a garantir isonomia no ingresso, ou a permanência digna do estudante em instituições de ensino da capital paraibana.

O parlamentar também solicitou ao governador João Azevêdo a instalação de uma “Casa da Cidadania” no bairro do Valentina. O objetivo é atender as reivindicações dos moradores da região, que enfrentam dificuldades relacionadas à oferta de serviços de cidadania, assistência social e demais necessidades junto aos órgãos estatais. É histórico que essa localidade sofre com uma certa invisibilidade por parte do Poder Público, mesmo sendo o segundo maior polo habitacional da capital paraibana, e em constante expansão.

“Este importante equipamento público, certamente, vai proporcionar ao povo da Região Valentina maior celeridade na resolução de diversas questões, além de fomentar a cidadania e maior participação social da comunidade, garantindo mais conforto, comodidade e dignidade a todos, evitando que os moradores se desloquem para outros bairros em busca dos serviços de uma Casa da Cidadania”, explicou Marmuthe.

Assessoria, com Café Com Política PB

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