
Marmuthe tornou-se o principal interlocutor entre os procuradores do Município, a Prefeitura e a Câmara Municipal
O apoio à categoria profissional da Advocacia Pública é outra bandeira de luta que nos acompanha, e que fez parte do nosso mandato na Câmara de João Pessoa. Lá, tivemos a oportunidade de criar e presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. A partir daí, Marmuthe tornou-se o principal interlocutor entre os procuradores do Município, a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara de Vereadores.
Ao longo do tempo, destacou-se pelas lutas em defesa da autonomia da Advocacia Pública; pela valorização salarial para os profissionais desta categoria; contra a vedação da advocacia privada pelos procuradores; e pela regulamentação por Lei da percepção dos honorários de sucumbência. Ou seja, situações em que o vencido tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que o defendeu.
Como Bacharel em Direito, sabemos que o fortalecimento de uma categoria responsável pelo controle interno do Executivo Municipal, de forma independente, transparente e técnica, é fundamental para combater a corrupção, realizar um controle mais eficaz das contas públicas, e atuar de forma mais efetiva na defesa dos interesses da sociedade. Por isso, renovamos o compromisso com estes trabalhadores, para seguirmos juntos na luta!