Marmuthe criou a Frente Parlamentar pela Proteção e Defesa dos Animais na CMJP. Apresentou o Projeto de Lei 1098/2015, que estabelece o Serviço de Socorro Veterinário em nossa cidade; o Projeto de Lei 1311/2016, incentivando a criação de programas para o controle reprodutivo de cães e gatos; o Projeto de Indicação 88/2013, solicitando à Prefeitura Municipal de João Pessoa a criação do Registro Geral de Animais Domésticos; o Projeto de Indicação 59/2013, criando a Clínica Veterinária Municipal, para atender os animais da população carente; o Projeto de Lei 1549/2016, para combater os maus tratos contra animais; o Projeto de Indicação 289/2019, solicitando a criação de um serviço móvel e itinerante para atendimento de animais na Rede de Saúde Pública de João Pessoa; entre outros.

Partindo do princípio que as políticas públicas voltadas para a proteção e defesa dos animais são poucas e dispersas, Marmuthe construiu um legado importante sobre este tema na Câmara Municipal, apresentando vários projetos que visam a regulamentação, fiscalização, e punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos aos animais. Além disso, propôs ações para controle de zoonoses e controle populacional de animais domésticos, e em situação de rua. Ou seja, buscou elaborar políticas de sanidade animal e de vigilância ambiental, que têm como objetivo a manutenção da saúde humana, ao mesmo tempo que lutou pelo bem-estar dos animais.

Confira a lista completa de projetos de nossa autoria sobre a causa animal:

Emenda parlamentar incorporada à LDO 2020: Implantação do Centro Médico Veterinário do Município de João Pessoa, garantindo atendimento e execução de procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais;

Projeto de Indicação 289/2019: Indica à PMJP a criação de um serviço móvel e itinerante no atendimento de animais na Rede de Saúde Pública do Município de João Pessoa;

Projeto de Indicação 282/2019: Indica a criação do Centro Médico Veterinário do Município de João Pessoa;

Emenda parlamentar incorporada à LOA 2016: Destinação de R$ 500 mil para criação da Clínica Veterinária Municipal;

Projeto de Lei 1.622/2016: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do Município de João Pessoa, e dá outras providências;

Projeto de Lei 1.549/2016: Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus tratos contra animais no Município de João Pessoa;

Projeto de Lei 1.491/2016: Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de João Pessoa, e dá outras providências;

Projeto de Lei 1.311/2016: Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município de João Pessoa;

Projeto de Lei 1.285/2016: Institui o Dia dos Protetores de Animais no calendário oficial de eventos da Cidade de João Pessoa;

Projeto de Indicação 473/2016: Indica sobre a disponibilidade do controle da reprodução de cães e gatos no Município de João Pessoa;

Lei 13.198, de 30 de maio de 2016: institui o Dia dos Protetores de Animais (03 de outubro) no calendário oficial de eventos da Cidade de João Pessoa;

Projeto de Lei 1.098/2015: Estabelece o Serviço de Socorro Veterinário Especializado Ambulante e Gratuito no Município de João Pessoa (Samuvet);

Projeto de Resolução 55/2015: Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa, da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais;

Projeto de Indicação 179/2013: Dispondo sobre o controle populacional de cães e gatos em João Pessoa-PB, através de unidades móveis de esterilização e de educação;

Projeto de Indicação 88/2013: Solicita-indica acerca da criação do RGA (Registro Geral de Animais Domésticos) e dá outras providências;

Projeto de Indicação 59/2013: Dispõe sobre o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente, no Município de João Pessoa;

Projeto de Indicação 161/2013: Indica a criação do Projeto Limpeza Animal;

Requerimento 4.163/2013: Audiência pública para discutir meios que tratem da defesa animal, reduzindo causas de maus tratos e abandono.