O vereador(a) que este subscreve, nos termos regimentais, apresenta a seguinte INDICAÇÃO sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei propondo a autorização do poder executivo municipal a conceder subvenção social, a título de apoio cultural, à emissoras executantes do serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa devidamente regularizadas junto ao Ministério das Comunicações, nos termos do art. 18 da lei federal nº 9.612/1998, e dá outras providências
