DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DE REGISTRAR E COMUNICAR ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACERCA DO NEONATO COM SÍNDROME DE DOWN.
- Autor: Marmuthe de Souza Cavalcanti
- Localização Atual: Secretaria Legislativa
- Situação: COMISSÃO - SECRETARIA LEGISLATIVA
- Última Ação: Projeto em duplicidade. Em: 31/10/2016