DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE NA UTILIZAÇÃO DE ESCADAS ROLANTES E/OU ELEVADORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- Autor: Marmuthe de Souza Cavalcanti
- Localização Atual: Arquivo - CMJP
- Situação: Apresentado em Plenário
- Última Ação: Lido em Plenário em 25/03/2014 Em: 25/03/2014