INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A DATA DE 21 DE MARÇO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN E DE COMBATE AO CAPACITISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
