RESOLUÇÃO 002/2024 DA CFOOAP, COM FULCRO NO ART. 191, §1º, INCISOS I E II E ART. 227 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE PREVÊ O CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E VOTAÇÃO PLENÁRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2025, BEM COMO, INDICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SUA RELATORIA

• Autor: Marmuthe de Souza Cavalcanti