Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 171, I, do RICMJP, para fins de dar celeridade a tramitação de propositura em regime de urgência, para inclusão em pauta de Ordem do Dia (votação) na próxima sessão ordinária de 21 de março de 2023. O REQUERIMENTO em tela faz referência ao Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023, protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo desta Casa, que CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A LEI “GAEL DE CARVALHO - CORAÇÃO PROTEGIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
