VOTOS DE APLAUSOS, com fulcro no Art. 171, X, do seu regimento interno, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, pelo importante trabalho investigativo e fiscalizatório que identificou diversas irregularidades na aplicação das doses da vacina da Covid-19 por parte das gestões municipais e estadual, e ainda por disponibilizar à sociedade os relatórios “GPC 20/2021” no âmbito dos municípios, indicando que a Capital, João Pessoa, deixou de investir aproximadamente 42% da receita disponível, fruto das transferências federais e da Lei Complementar nº 173 de 2020, no combate a Covid-19, e ainda o “35º Relatório de Acompanhamento Gastos COVID 19 - Governo do Estado”, dos quais se criou o Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid-19 no âmbito da Corte de Contas
Solicito a Vossa Excelência, na forma regimental e ouvido o plenário, que seja interrompida a tramitação e retirado de pauta, momentaneamente, o PLO nº 271/2021 de nossa autoria, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa sob a relatoria do Vereador Odon Bezerra, para que sejam feitos, com as sugestões da categoria, aperfeiçoamentos em seu texto
Solicita os balanços mensais de arrecadação tributária do Município em face das previsões orçamentárias que eram esperadas para o mesmo período, referentes aos recursos ordinários, compreendidos pelo IPTU, ISSQN, ITBI, COTAS-PARTE DE IMPOSTOS DIVERSOS e entre outras receitas, dos meses de Fevereiro, Março e Abril
