SOLICITA À CMJP A INCLUSÃO EM PAUTA NOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA OS PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR NºS 1.097, 1.098 E 1.099/15 E O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/15 RESPECTIVAMENTE, AGUARDANDO ELABORAÇÃO DO PARECER E O PROJETO DE LEI Nº 1.117, ESTE ÚLTIMO NO AGUARDO DA DESIGNAÇÃO DO RELATOR
SOLICITA À CMJP DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS NAS SESSÕES LEGISLATIVA ENTRE O PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2013 A 30 DE OUTUBRO DE 2015, QUE ESTEJAM COM OU SEM PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAR SEGUIMENTO AO REINÍCIO DA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, EM RAZÃO DO COMPROMISSO DO MANDATO E DO INTERESSE PÚBLICO QUE SE REVESTE ESSAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS