Lei Municipal 14.399/2022

Determina a instalação de recipientes de coleta de lixo pelos quiosques ou barracas que disponibilizem cadeiras e guarda – sóis nas areias das praias.

Lei Municipal 14.308/2021

Cria na Rede de Saúde do Município o projeto “Hora do Colinho”, a fim de que os recém-nascidos órfãos ou que estão privados da...

Lei Municipal 14.295/2021

Determina que as empresas de aplicativos de entrega, que atuam no Município de João Pessoa, devem manter pontos de apoio destinados aos entregadores (motoboys)...

Lei Lucas Santos (1.957/2021)

Inclui, no âmbito da rede de ensino, assistência social e saúde básica do Município de João Pessoa, que lida com crianças e adolescentes, um...