Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar o Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos...
Incluiu o ecocardiograma fetal no rol de exames obrigatórios do ciclo pré-natal, na Rede Municipal de Saúde e em instituições privadas conveniadas ao SUS
Obriga os estabelecimentos que comercializam materiais perfurocortantes, como: facas, facões, canivetes, estiletes, machados, ou materiais similares que não disponham de embalagem protetora própria do...
Determina que seja ofertado na rede pública e privada de saúde, durante o pré-natal, aos pais e/ou responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos...
