Dispõe sobre a instalação de equipamento de lazer e recreação adaptado para crianças e adolescentes deficientes nos estabelecimentos de ensino da rede privada.
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Síndrome de Down, visando criar um banco de dados capaz de fornecer informações para viabilizar pesquisas empíricas...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais registrarem e comunicarem às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca do neonato com Síndrome de...
Reconhece a visão monocular como deficiência, garantindo que as pessoas deste grupo tenham o direito de acesso a todos os programas públicos, requisitos, e...
Os estabelecimentos de atendimento ao público, de natureza privada, que disponibilizem senhas aos clientes, deverão adotar o sistema de atendimento mediante senhas em Braile...
Cria o selo “Empresa Amiga da Bicicleta”, visando promover práticas saudáveis, através do estímulo ao uso da bicicleta como forma de transporte, entre outros...
