INDICA QUE SEJA ACRESCENTADO O ART. 150-A E PARÁGRAFO ÚNICO A LEI Nº 2.380, DE 26 DE MARÇO DE 1979, PARA ESTENDER O DIREITO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
INDICA SOBRE A DISPONIBILIDADE DA INCLUSÃO DE NUTRICIONISTAS PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
INDICA SOBRE A DISPONIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS SOLENIDADES E ESPETÁCULOS, DE QUAISQUER GÊNEROS, ABERTOS AO PÚBLICO, REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
INDICA SOBRE A DISPONIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE TÉCNICOS FISCAIS AMBIENTAIS E AUXILIARES FISCAIS AMBIENTAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO.
