ESTABELECE PENALIDADE MONETÁRIA E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PARA VENDEDORA E COMERCIANTE QUE DESCUMPRIR A NORMA DO QUE REGULA E PROÍBE A VENDA CASADA DE ALIMENTOS NOCIVOS À SAÚDE E BRINQUEDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM.
DENOMINA DE FLÁVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, (O FLAVÃO), O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS AVELINA DOS SANTOS, E A MARIÂNGELA LUCENA PEIXOTO, NO VALENTINA FIGUEIREDO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM CASA DE ESPETÁCULOS, CASA DE SHOW, TEATROS, CINEMAS, EVENTOS PÚBLICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
