DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO E ECOCARDIOGRAMA EM RECÉM-NASCIDO COM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DE REGISTRAR E COMUNICAR ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACERCA DO NEONATO COM SÍNDROME DE DOWN.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE INDÍCIOS DE QUAISQUER ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA, AGRESSÃO OU MAUS TRATOS CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PROTETOR HIGIÊNICO DESCARTÁVEL E RECICLÁVEL PARA ASSENTO SANITÁRIO EM LOCAIS PROVADOS QUE POSSUAM BANHEIROS PÚBLICOS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL” DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E INSTITUI O PLANO DE INCENTIVOS PÚBLICOS ÀS ORGANIZAÇÕES QUE PRODUZEM BENS OU SERVIÇOS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO MEDIANTE SENHAS EM BRAILE E CHAMAMENTO SONORO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DEMAIS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
