DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTIMENTO ESPECÍFICO, PROTEGIDO POR MATERIAL EM VIDRO OU ACRÍLICO, PARA A EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES, A EXEMPLO DE FACAS, FACÕES, CANIVETES, ESTILETES, MACHADOS OU MATERIAIS SIMILARES QUE NÃO DISPONHAM DE EMBALAGEM PROTETORA PRÓPRIA DO FABRICANTE, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE OS COMERCIALIZEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, A SER REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVOS E SOBREVIVÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM CARROÇAS TRACIONADAS POR ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEREM IMPLEMENTADAS DURANTE UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS MOTORIZADOS E A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO E DIGNO PARA ABRIGAR OS CARROCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE “PRAÇA DO SOL” O CANTEIRO CENTRAL, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA PB-008, NA ALTURA DA ROTATÓRIA ENTRE AS RUAS DOMINGOS JOSÉ DA PAIXÃO, CEP 58066100, E ESCRITOR RAMALHO LEITE, CEP 58033-455
INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA MARIA ANITA DO BOMFIM DA SILVA, A SER DESIGNADA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPÍO DE JOÃO PESSOA
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE RITMOS REGIONAIS, TIPICAMENTE NORDESTINOS, NAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS JUNINAS DE DANÇA, ARTE E MÚSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE RECEBAM RECURSOS OU INCENTIVOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OFERTA, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS, DE TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, ATRAVÉS DA MANOBRA DE HEIMLICH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
